Câmara do Rio aprova integração de câmeras privadas à segurança

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 3.260/2024, que permite a integração das imagens de câmeras privadas — instaladas em condomínios, comércios e residências — aos sistemas de monitoramento da prefeitura e do governo estadual. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança pública e ampliar o alcance do controle urbano na capital.

Como vai funcionar a integração das câmeras?

O texto, de autoria do presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), prevê que os registros poderão ser compartilhados mediante convênios entre os proprietários e o poder público. Esses acordos deverão definir regras de manutenção e operação, protocolos de uso das imagens, proteção à confidencialidade dos dados e condições de vigência. Os locais monitorados também precisarão ser sinalizados de forma visível para a população.

Caiado afirma que o projeto fortalece a atuação da Divisão de Elite da Guarda Municipal e complementa o trabalho do Centro de Operações Rio (COR), da plataforma Civitas e da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

“A ideia é simples: permitir que as imagens de câmeras de condomínios e comércios possam ser compartilhadas com as centrais de monitoramento da Prefeitura e do Governo do Estado”, explicou o parlamentar.

Quais as regras para novas câmeras privadas?

A proposta também cria normas para a instalação de novos equipamentos por parte da iniciativa privada. As câmeras só poderão ser colocadas em locais estratégicos e precisarão de autorização do Poder Executivo, que será responsável por definir critérios técnicos e operacionais.

Entre as principais diretrizes previstas no projeto estão:

• Autorização obrigatória do poder público;
• Compartilhamento seguro das imagens;
• Proteção da privacidade dos cidadãos;
• Indicação visível das áreas monitoradas.

O que outras cidades já fizeram?

Outras capitais já adotaram sistemas semelhantes com resultados positivos. Em São Paulo, a integração de câmeras privadas e públicas por meio do programa “Smart Sampa”, dentro da ação “Paulista Mais Segura”, levou à queda de 75% nos roubos e 50% nos furtos na região da Avenida Paulista.

Segundo Caiado, o modelo paulista serve de referência para o Rio, que já havia aprovado recentemente a proposta que autoriza a Guarda Municipal a atuar armada. “Essas duas medidas, juntas, vão fortalecer a segurança da nossa cidade e trazer mais tranquilidade para os cariocas”, ressaltou.