Capital Fluminense

Juíza suspende decretos da Prefeitura do Rio com medidas restritivas contra a Covid-19

Decisão atendeu ao pedido feito pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL) por meio de uma ação popular

Por Redação Tupi

Decisão atendeu ao pedido feito pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL) por meio de uma ação popular
(Foto: Marcos Antônio de Jesus/Super Rádio Tupi)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, nesta terça-feira (20), os decretos da Prefeitura do Rio que estabeleceram medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 na capital fluminense. Na decisão, a juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara da Fazenda Pública, determina a retirada da “força obrigatória e a coercitividade”das ordens municipais.

“Nem mesmo uma pandemia gravíssima como a vivenciada na atualidade autoriza o cerceamento da liberdade individual de cada cidadão carioca, ao argumento da possibilidade de transmissão acelerada da doença ou mesmo da falta de vagas em hospitais”, alega a magistrada no texto da decisão judicial.

O pedido de suspensão dos decretos foi feito pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL) por meio de uma ação popular. O parlamentar alegou na solicitação que o município e o prefeito Eduardo Paes (DEM) estariam violando o “direito fundamental” da população da carioca ao impor medidas restritivas como fechamento de praias e áreas de lazer, além da permanência em áreas e praças públicas em determinados horários.

Para o deputado, as suspensões são inconstitucionais, pois impede a locomoção e utilização de bens públicos de uso comum, e de bens da competência da União Federal”.

A Prefeitura do Rio, disse que quando a Procuradoria Geral do Município for notificada oficialmente, vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu uma série de medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus.

Comentários

enquete

Você acha que o Flamengo vai levar novamente a Libertadores?

Carregando ... Carregando ...

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
05 de Maio de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Giro Esportivo
« Programa Anterior
Nenhum programa encontrado
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »