Carteira da Mãe Atípica deve começar a ser emitida em até 90 dias no Rio

A regulamentação da Carteira da Mãe Atípica entrou na reta final, com o modelo do documento já aprovado e pronto, com a previsão de que a carteira comece a ser emitida em até 90 dias em todo o estado.

A lei, que foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 15 de maio, cria um documento de identificação para mães que são as cuidadoras principais de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. 

O deputado estadual Fred Pacheco (PL), autor da Lei 11.186/26, reuniu-se com Carlos Eduardo Sarmento, presidente do Detran-RJ, para alinhar os últimos detalhes da emissão, que será responsabilidade do órgão.

“Sentei com o Coronel Sarmento porque lei boa no papel não basta. Ela precisa chegar na mão de quem precisa. O modelo está pronto e o cronograma definido.” – afirmou o deputado. 

A carteira terá validade de cinco anos e dará prioridade no atendimento em saúde, educação e assistência social, além de servir como comprovante da condição em programas de apoio psicológico, qualificação profissional e renda emergencial.

Para solicitar, a mãe precisará apresentar documento pessoal com foto, comprovante de residência, laudo médico da pessoa assistida e declaração de responsabilidade sobre os cuidados.