Caso Ágatha: Comissão de Direitos Humanos da OABRJ atuará agora junto ao MPRJ

Com a conclusão do inquérito da morte da menina Ágatha Félix, divulgada nesta terça-feira, 19, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ (OAB-RJ) seguirá atuando no caso, agora junto ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).

O órgão centraliza casos que envolvem agentes do Estado, e segundo o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, “A Ordem continuará, dentro de sua capacidade, auxiliando qualquer investigação – neste caso, os advogados buscaram e apresentaram as testemunhas. E, sobretudo, seguirá questionando e debatendo sobre esta política de segurança que gera mortes de crianças”.

De acordo com a Polícia Civil, o tiro que atingiu e matou Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em 20 de setembro, partiu do fuzil de um cabo da Polícia Militar. O policial foi indiciado por homicídio doloso e será afastado de suas atividades na rua. O MPRJ pode pedir a prisão preventiva do cabo.

O inquérito conduzido pela Delegacia de Homicídios da Capital concluiu que houve “erro de execução” por parte do agente, que efetuou disparo de advertência contra uma moto que, supostamente, havia furado uma blitz. O inquérito também indica que o cabo teria confundido uma esquadria de alumínio carregada pelo homem que estava na garupa com uma arma de fogo.

Segundo a Polícia Civil, não havia tiroteio no momento em que Ágatha foi baleada e o relatório da perícia contesta o depoimento dos PMs envolvidos na ação. Os policiais relataram ainda terem reagido contra uma dupla que passava atirando em uma motocicleta e a investigação constatou, porém, que não haviam pessoas armadas além dos policiais no momento do crime.

De acordo com a Comissão dos Direitos Humanos da OABRJ por meio de advogados que acompanham o caso, “O delegado responsável nos franqueou acesso aos autos do inquérito e disse que a atuação da Ordem foi fundamental para a rápida conclusão do caso. A Ordem acredita também que o Governo do Estado vai repensar esse tipo de política pública que vitima inocentes. Temos uma taxa de investigação e conclusão baixíssima no Rio e enaltecemos o papel da delegacia neste caso, um ponto fora da curva”.

Em nota publicada, a OAB-RJ lamentou a morte de Ágatha e afirmou que o caso se soma à estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia só nos primeiros meses de 2019. “A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente”, diz o texto.