(Foto: Reprodução)
O Cemitério Municipal de Nova Iguaçu vai ganhar iluminação lilás durante todo o mês de agosto. A iniciativa da Concessionária São Salvador faz alusão à campanha de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Agosto Lilás busca intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Conforme dados divulgados recentemente pelo Departamento-Geral de Proteção e Atendimento à Mulher (DGPAM), 18% das mulheres vítimas de feminicídios no primeiro semestre de 2022 já tinham procurado delegacias para registrar algum tipo de violência. Na última terça-feira, 26/7, em menos de oito horas, duas mulheres foram brutalmente assassinadas no estado do Rio de Janeiro por ex-companheiros.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, relativo à violência letal e sexual de meninas e mulheres no Brasil, em 2021 foram 1.319 casos de feminicídio registrados no país. Embora o índice seja 2,4% menor que o do ano anterior, mais de mil mulheres foram mortas simplesmente por serem mulheres.
Além da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – que em 2022 completa 16 anos – existem outras normas de proteção da mulher. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) criminaliza o homicídio praticado contra a mulher simplesmente por ela ser mulher. Já a Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013) oferece garantias a vítimas de violência sexual, atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre os direitos.
A Lei Joana Maranhão (Lei 12.650/2012) alterou os prazos quanto à prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes: a prescrição passou a valer após a vítima completar 18 anos e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos. Por sua vez, a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.
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