Combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas do Estado do Rio ganha reforço com ‘Lei Vini Jr.’

O enfrentamento ao racismo nos estádios e arenas esportivas do Rio de Janeiro ganhou reforço. O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (5), duas leis que tratam do tema que mobilizou o Legislativo fluminense para combater atos discriminatórios nas competições, principalmente após os episódios envolvendo o craque gonçalense Vinicius Junior, do Real Madrid. Os textos serão publicados em edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta quarta.

A novidade foi anunciada nesta manhã pelo vice-governador Thiago Pampolha em evento no Maracanã, que contou com a presença do jogador, do secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rafael Picciani, do chefe de gabinete da presidência da Alerj, Raphael Thompson, parlamentares da Assembleia e da Câmara de Vereadores do Rio.

A Lei 10.053/23 institui a Política Estadual “Vini Jr” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas do Rio de Janeiro. Entre diversas medidas obrigatórias e facultativas, o texto prevê interrupção da partida em caso de denúncia ou manifestação racista, além de campanhas educativas antes e nos intervalos das competições. Já a de nº 10.052/23 inclui no Calendário Oficial do Estado “O Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol”, a ser comemorado em 7 de abril. A data é em referência à manifestação do Vasco, em 7 de abril de 1924, que recusou a proposta da Associação Metropolitana de Esportes Athléticos (AMEA) de excluir seus jogadores negros e operários.

“É nosso papel fortalecer políticas de enfrentamento ao racismo, e garantir também que os estádios e arenas esportivas sejam ambientes acolhedores. Racismo é crime e deve ser combatido todos os dias, em todos os lugares. Essa é uma luta que travamos dentro e fora de campo. Que as iniciativas que estamos tirando hoje do papel sejam mais um avanço por um Rio e um país antirracista e mais justo”, declarou Cláudio Castro.

O vice-governador reforçou que as leis demonstram, sobretudo, que não haverá tolerância para condutas discriminatórias nos estádios e arenas.

“Esporte é sinônimo de diversidade, sobretudo respeito. Seja no campo, na quadra, na arena, nas arquibancadas. Racismo é crime e não vamos tolerar atitudes deste tipo. Que a iniciativa de hoje ative a consciência de todos para a busca constante de uma sociedade igualitária”, destacou o vice-governador.

Calçada da Fama

Vinicius Jr. também deixou sua marca na calçada da fama do estádio. Para o jogador, as homenagens representam reconhecimento.

“Hoje é um dia muito especial e espero que a minha família esteja orgulhosa de mim, de tudo que fez para eu chegar até aqui. Sou um cara muito novo e não esperava tantos prêmios e receber todo esse carinho, aqui no Maracanã, onde assisti tantos jogos do Flamengo, é emocionante”, disse Vini Jr.

O momento foi acompanhado pelo secretário Rafael Picciani, que aproveitou a ocasião para enaltecer o jogador.

“É uma honra prestar essa homenagem a um atleta que é ídolo do futebol brasileiro, nascido e criado no Rio de Janeiro. O Vinícius Jr, além de carregar todas as conquistas de sua carreira no futebol, também se torna um símbolo no combate ao racismo. E por isso, nós do Governo do Estado temos muito orgulho em poder valorizar sua trajetória como um exemplo de talento, determinação e coragem”, ressaltou Picciani.

Lei Vini Jr

A “Lei Vini Jr” também estabelece o Protocolo de Combate ao Racismo, com a orientação de que qualquer cidadão poderá informar condutas racistas a qualquer autoridade presente no estádio. A denúncia deverá ser encaminhada à organização do evento, à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e às autoridades.

Ainda de acordo com a lei, a interrupção da competição por conta de atos discriminatórios durará o tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida considerar necessário e enquanto não cessar a conduta racista. Além disso, o jogo poderá ser encerrado em caso de atos praticados por grupos ou de forma reincidente.

Medalha Tiradentes e Medalha Pedro Ernesto

O atleta recebeu ainda as maiores honrarias concedidas pela Alerj e pela Câmara: a Medalha Tiradentes e a Medalha Pedro Ernesto, respectivamente. Recebeu ainda o título de Cidadão Carioca, pela Câmara.

Participaram também da cerimônia a deputada Verônica Lima, que propôs a homenagem da Alerj; o deputado Professor Josemar, autor do projeto que gerou a Lei Vini Jr., com coautoria de outros parlamentares; as vereadoras Mônica Cunha e Tânia Bastos; o presidente da Suderj, Renato de Paula e outros.