Coren-RJ e DGCOR-LD celebram parceria para fiscalizar e investigar irregularidades e desvios de vacinas

Cruzar dados sobre quem foi vacinado via CPF, e receber relatórios das instituições de saúde com essas informações; contar com a colaboração dos responsáveis técnicos das instituições sobre abusos e privilégios.  E mais: documentar todas as denúncias, encaminhá-las à autoridade policial, apoiando o controle do fluxo de vacinação, para coibir desvios e furadas de filas.

Estas estratégias foram acordadas entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com o claro objetivo de garantir que os grupos prioritários realmente recebam as doses iniciais da vacina contra a Covid-19, incluindo a enfermagem.

A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), na sede do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD), na Lapa. O delegado Thales Nogueira, ao lado dos inspetores Rafael Ferreira e Carlos Guerra, recebeu as representantes do Coren-RJ: a presidente e a vice-presidente, as enfermeiras Lilian Behring e Ellen Peres, acompanhadas pela procuradora Fábia Souza. No encontro, várias denúncias documentadas foram entregues para que sejam realizadas as investigações.

De desvios de vacinas às furadas de fila de autoridades que levam a família para se imunizar. Dos casos de coação, ameaças com violência e sem condição de reação por parte daqueles que aplicam as vacinas, as denúncias são de toda ordem e vindas de todo o estado do Rio de Janeiro.

“Nossa prioridade é garantir a vacinação para a enfermagem e a segurança dos profissionais que representamos. Nos comprometemos a não divulgar ainda o número de denúncias, pois estas devem ser ainda apuradas pela Polícia. Por outro lado, em respeito à segurança dos denunciantes, não localizaremos e sequer poderemos relatar os fatos, pois estas pessoas seriam facilmente identificadas”, explicou Lilian Behring.

Na parceria entre o Coren-RJ e a DGCOR-LD, o Conselho contará com o apoio da própria enfermagem para  relatar casos de abusos, de privilégios indevidos e outras irregularidades. Afinal, como frisou a vice-presidente do Coren-RJ, Ellen Peres, pelo Plano Nacional de Imunização cabe à enfermagem a coordenação das campanhas de vacinação – quem vacina tem que estar vacinado.

O controle evitará o desabastecimento para a segunda dose, uma vez que cada CPF estará relacionado às duas doses da vacina, que será aplicada obrigatoriamente, de 21 a  28 dias, após a primeira.

O delegado Thales Nogueira concordou que uma boa estratégia de controle será o recebimento de relatórios que o Coren-RJ solicitará aos enfermeiros responsáveis técnicos. Em 48 horas, a polícia receberá dados do número de vacinas de estoque e os dados dos vacinados, cruzará os dados, para evitar possíveis desvios. “A vacina é um bem público e, um bem público escasso.

O desvio dessas doses implica o crime de Infração de medida sanitária, que tem pena de detenção de até um ano e, a depender do caso, pode resultar até em um crime mais grave como peculato-desvio, corrupção ativa e passiva, que têm penas que chegam até 12 anos de reclusão.

A Polícia Civil atuará de forma enérgica contra qualquer interferência nas medidas de combate à pandemia”, ressaltou o delegado.