Covid-19: Prefeitura do Rio entra com ação na Justiça para receber 80 respiradores

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A Prefeitura do Rio de Janeiro entrou , nesta terça-feira (21), com ação na Justiça para receber 80 respiradores comprados da empresa Magnamed Tecnologia Médica em dezembro de 2019. Sediada no interior de São Paulo, a empresa, que foi vencedora do pregão presencial nº 631/2019, vendeu os equipamentos e agora se recusa a entrega-los pelo valor total de US$ 744.149,61. Encaminhada pela juíza Ana Beatriz Mendes Estrella, a ação agora aguarda parecer do Ministério Público.

O argumento da empresa de que os ventiladores foram requisitados pelo governo federal foi derrubado pelo Ministério da Saúde em ofício remetido à Magnamed no dia 25 de março. Um dia antes de a empresa afirmar que estava impedida de entregar os equipamentos, o órgão já havia determinado que os bens em estoque da Magnamed, destinados aos Estados e Municípios, fossem liberados.

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A negativa da empresa em cumprir sua proposta de fornecimento de 80 respiradores (modelo portátil adulto e pediátrico) levou a Prefeitura a entrar na Justiça para obter liminar favorável à entrega dos equipamentos.