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Rio

CPI da Linha Amarela indica prejuízo de R$ 1,6 bilhão no contrato de concessão da via

Relatório final foi encaminhado à Prefeitura do Rio e ao Tribunal de Contas do Município

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A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro concluiu, nessa quarta-feira, através da CPI da Linha Amarela, que houve um prejuízo de cerca de R$ 1,6 bilhão no contrato de concessão da via firmado entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa S/A em 2004. Os 11 termos aditivos do contrato foram analisados. De acordo com o levantamento, foram constatadas anormalidades em alguns deles.

O presidente da CPI, vereador Fernando William (PDT), disse que o prejuízo tem origem no número de veículos que passam pela via:

“Antes, era estabelecido que se diminuísse o número de automóveis passando no pedágio a empresa poderia pedir o reequilíbrio financeiro e iria aumentar o valor da passagem. Se o número de carros aumentasse, o que é comum, teria que diminuir o preço da passagem. Mas o termo aditivo de número 9 acabou com reequilíbrio de acordo com o número de automóveis. A concessionária ficou dispensada de fazer o reequilíbrio e abaixar o pedágio”, afirmou o vereador em entrevista ao G1. O presidente da Comissão propõe três medidas possíveis para reaver o dinheiro:

  • Redução do prazo de concessão que começou com 10 anos e já está com 30 anos;
  • Diminuição do valor do pedágio;
  • Suspensão da cobrança do pedágio por um determinado período até atingir o valor perdido.

A Lamsa informou que as informações solicitadas à empresa foram prestadas com transparência, mas afirma desconhecer o conteúdo do relatório.

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