Defesa de entregadora agredida por ex-atleta entra com habeas corpus alegando ilegalidade na prisão

Viviane foi presa nesta segunda-feira (24) após se entregar na 15ª DP [Foto: Reprodução/ Agência O Dia]

A defesa da entregadora Viviane Maria de Souza Teixeira, agredida pela ex-atleta Sandra Mathias, entrou com o segundo pedido de habeas corpus (HC) nesta quinta-feira (27) solicitando a soltura de Viviane. O primeiro HC foi desconsiderado por ter sido expedido durante o plantão noturno. A advogada Prisciany Sousa pede a revogação da prisão, alegando ilegalidade no processo.

“A defesa de Viviane já impetrou um habeas corpus, tendo em vista a audiência de custódia não ter ocorrido em tempo hábil. Então, essa prisão já se torna ilegal. Entramos também com
a revogação da prisão preventiva junto ao juízo competente de Laranjal Paulista. Esse pedido está sendo avaliado. Ainda não saiu a decisão e estamos lutando para restabelecer de forma mais célere a liberdade da Viviane”, afirmou a advogada.

Em entrevista à reportagem da Super Rádio Tupi, Prisciany Souza informou que a Central de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) só foi comunicada sobre a prisão de Viviane na tarde desta quarta-feira (26). É deteminação do Supremo Tribunal Federal (STF) que toda audiência de custódia seja realizada em até 24 horas após a prisão, o que não aconteceu no caso de Viviane. A audiência de custódia acontecerá nesta quinta às 13h.

A entregadora se entregou nesta segunda-feira (24) na 15ª DP (Gávea), após descobrir que tinha um mandado de prisão em aberto na Justiça de São Paulo. O mandado foi expedido porque Viviane descumpriu medidas cautelares. Ela morava em São Paulo e se mudou para o Rio de Janeiro sem comunicar à Justiça.

Viviane responde a um processo, de 2016, por tráfico de drogas. A defesa não concorda com a tipificação penal e afirma que a entregadora é usuária de maconha e não traficante de entorpecentes.