Foto: Agência Brasil
Nesta quinta-feira, 16, a Alerj votou um projeto de lei que impede os estabelecimentos de proibirem diabéticos de entrarem com alimentos, insulinas, insumos e aparelhos para automonitoramento da glicemia.
A determinação é de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), e o local que impedir ou constranger a pessoa com diabetes, poderá pagar uma multa de até R$ 1.700,00, em caso de reincidência.
Segundo a autora do projeto, “Impedir o acesso de diabéticos com alimentos, bebidas não alcoólicas, aparelhos para medir o índice glicêmico e seus insumos, a estabelecimentos, fere a liberdade de locomoção e o direito à vida, enquanto princípios fundamentais”, destaca ela.
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