Eduardo Paes defende patrulhamento ostensivo pela Guarda Municipal

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), defendeu alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 — conhecida como PEC da Segurança Pública — para permitir que guardas municipais realizem patrulhamento preventivo e ostensivo nas cidades.

Segundo Paes, a proposta deve reconhecer de forma mais ampla o papel das guardas no sistema de segurança pública, indo além da proteção de bens e instalações públicas, conforme previsto no texto atual. Ele citou decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o armamento das Guardas Municipais e o policiamento comunitário, o que, na visão do prefeito, contradiz a limitação imposta pela PEC.

O prefeito também destacou a importância de esclarecer as atribuições de cada força de segurança e garantir fontes de financiamento específicas. Como exemplo, citou a criação da Força de Segurança Municipal no Rio, grupo de elite da Guarda Municipal, viabilizado após a aprovação da emenda nº 42/2025 à Lei Orgânica e de um projeto de lei complementar que regulamenta o porte de armas e estrutura a nova corporação.

Para Paes, a segurança pública no Brasil já não pode ser tratada apenas como um problema social. Ele afirmou que o Estado perdeu o monopólio do uso da força e que a violência deixou de se restringir a áreas periféricas. Citou como exemplo a operação realizada no dia anterior no Complexo de Israel, que afetou bairros como Brás de Pina e Parada de Lucas.

O prefeito também alertou para a necessidade de adaptar as atribuições e os recursos das guardas municipais à realidade de cada cidade, evitando que municípios menores tenham acesso desnecessário a armamentos pesados.

A PEC da Segurança Pública, já aprovada no Senado, prevê a inclusão das guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança reconhecidos pela Constituição. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser analisado por uma comissão especial e submetido à votação em plenário.

A audiência contou ainda com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. À tarde, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), participará da nova rodada de debates promovida pela CCJ.