Rio

Entra em vigor nova lei de identificação do Detran

A medida pretende verificar se existe algum mandado de prisão antes de emitir ou renovar a CNH

Foto: Reprodução

Já está em vigor a lei que autoriza o departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro, consultar o banco de dados de identificação civil antes de emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação .

Segundo a norma, o Detran deverá acionar, de imediato, as polícias Civil e Militar, toda vez que for constatado que o condutor tem algum tipo de pendência jurídico-criminal.

A medida pretende verificar se existe algum mandado de prisão, citação ou intimação de pessoas que não foram encontradas no endereço que informaram residir. A Lei, é de autoria das deputadas Martha Rocha e Lucinha.

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