Escolas podem ser proibidas de cobrar taxa adicional de alunos com deficiência

As redes privada de ensino estão proibidas de cobrarem taxas adicionais para alunos com deficiência. A proibição foi decidida em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (15). O projeto de lei é do vereador Dr. Gilberto (PTC) e foi aprovado em 2ª discussão. Agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

O projeto prevê que toda a rede privada deverá matricular alunos com deficiência, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual, sem cobrança de taxa extra aos pais ou responsáveis. Segundo Gilberto, o que se propõe é que os sistemas educacionais passem a ser responsáveis por criar condições de promover uma educação de qualidade para todos e fazer adequações que atendam às necessidades educacionais especiais dos alunos especiais.

“Cabe ressaltar que a deficiência é considerada uma diferença que faz parte da diversidade humana. A Carta Magna garante atendimento educacional especializado. Nesse sentido, nosso objetivo é reduzir todas as pressões que levam à exclusão e a desvalorização dos alunos, sejam elas relacionadas à capacidade, ao desempenho cognitivo, à raça, ao gênero, à classe social ou à estrutura familiar”, explicou.