Educação

Escolas serão obrigadas a registrar o cadastro de responsáveis por retirar alunos

Norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira

Por Redação Tupi

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta terça-feira, o governador Wilson Witzel sancionou uma lei que obriga as escolas públicas e particulares do estado do Rio a realizarem o cadastro dos responsáveis por retirar alunos, que não sejam os pais.

De acordo com a norma, a direção da unidade deverá promover o cadastro dos responsáveis mediante autorização dos pais; caso a instituição não realize o registro, ela poderá ser responsabilizada civil e administrativamente.

A lei será regulamentada pela Secretaria de Estado e Educação e foi publicada no Diário Oficial de hoje.

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