Deputados aprovaram, na terça-feira (20), na Alerj, o Projeto de Lei 1769-A/2023, de autoria do deputado Julio Rocha (Agir), que torna obrigatória, no estado do Rio, a emissão do certificado e do histórico escolar em dois idiomas – português e outro idioma estrangeiro – mediante requerimento com justificativa do pedido.
Segundo relatório emitido pela UNESCO, atualmente existem 88 mil brasileiros estudando no exterior.
Para o deputado, a medida vai facilitar a vida do estudante do estado do Rio que deseja ingressar em instituições estrangeiras ao excluir os custos elevados com a tradução juramentada do documento.
O texto segue agora para avaliação do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
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