Eventos no Rio devem garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, autismo ou mobilidade reduzida

Promover acessibilidade para pessoas com deficiência, autismo ou mobilidade reduzida em eventos realizados no município, sejam públicos ou privados. Esse é o objetivo do projeto de lei sancionado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4). Segundo a norma, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, entra em vigor na semana do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado na última terça-feira (2), e em meio a campanha Abril Azul, também de reflexão e combate aos estigmas relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2022, o número de pessoas com deficiência no país, acima dos dois anos de idade, é de 18,6 milhões, cerca de 8,9% da população. Já em relação ao TEA, em 2020, uma a cada 36 crianças estavam inseridas no espectro, segundo estatísticas do órgão de saúde estadunidense Centers for Disease Control and Prevention (CDC). 

Para garantir a inclusão em nível municipal, a lei define que organizadores de eventos na capital carioca deverão garantir a projeção e adaptação dos espaços onde serão realizadas as festividades, por meio da instalação de equipamentos que facilitem o deslocamento seguro e autônomo, como rampas, elevadores e outros. Além disso, também deverão proporcionar atendimento especializado mediante a disponibilização de cuidadores, guias-intérpretes e outros profissionais capacitados. As ações acessíveis a serem promovidas deverão ser dispostas por meio de materiais de divulgação, garantindo a plena informação ao frequentador.

“Ainda há muitas barreiras que impedem que as pessoas com deficiência, autismo ou mobilidade reduzida participem plenamente de eventos na cidade. A acessibilidade é um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, defende a autora da norma, vereadora Veronica Costa (PL).