Ex-governador do Rio é condenado novamente pelo TSE por abuso de poder

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira, por 6 votos a 1 , mais uma condenação de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2014.

Com isso, ficou confirmada também a inelegibilidade de Pezão até 2022. Isso porque, conforme a lei determina, o candidato condenado ficará inelegível por oito anos a partir do momento que praticou a irregularidade eleitoral.

Esta é a segunda vez que Pezão foi condenado por irregularidades na campanha de reeleição. Em abril de 2019, o ex-governador já havia sido condenado por ter promovido reajustes salariais irregulares a servidores públicos antes do pleito de 2014.

Em junho, o ex-governador do Rio foi condenado a 98 anos de prisão por corrupção no âmbito da Lava Jato. Neste caso, ele chegou a ficar preso preventivamente, mas acabou solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele agora recorre em liberdade.

De acordo com o relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, os recursos foram repassados a Pezão como contrapartida aos benefícios.

Salomão destacou que as receitas de campanha do ex-governador em 2014 chegaram a R$ 47 milhões, enquanto a soma de todas as receitas dos outros seis candidatos não chegaram a R$ 20 milhões, o que seria mais uma evidência do abuso de poder político e econômico.

“É inevitável concluir-se que tamanho aporte de recursos desequilibra a disputa eleitoral em favor daquele que o recebe, tornando-o absolutamente desigual e por conseguinte atingindo a normalidade do pleito”, afirmou Salomão.

Ao condenar Pezão, o relator afirmou que “os fatos descritos se amoldam por inteiro ao conceito de abuso de poder político consistente no favorecimento por gestor público a inúmeras empresas que possuíam contratos com o estado”.