Farmácias do Rio são multadas em mais de R$ 1 milhão na “Operação CPF Protegido”

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Sedecon), em parceria com o Procon Carioca, iniciou a aplicação de multas a farmácias e drogarias que descumpriram a Resolução Conjunta nº 1/2025. No total, 32 estabelecimentos foram multados na primeira semana da 2ª fase da operação “CPF Protegido”. O valor das penalidades chegou a R$ 1.016.064.

A medida foi criada com a Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT) e proíbe o uso indevido de dados pessoais de consumidores.

A fiscalização faz parte da 2ª fase da Operação “CPF Protegido”, que obriga estabelecimentos a informar preços e descontos sem exigir qualquer informação pessoal, como número de CPF.

Principais infrações

Durante a ação, os fiscais identificaram práticas irregulares como:

• Exigência de CPF para informar valores e descontos do produto;
• Falta de informação clara sobre preços;
• Registro indevido de dados pessoais dos clientes.

O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires, acompanha a operação e deve detalhar as principais irregularidades identificadas. “A segunda fase da operação mostra que o Procon Carioca está atento e firme na defesa do consumidor. O CPF não pode ser usado como moeda de troca sem ser informado de forma clara sobre o valor do produto ou do desconto ofertado, e o cidadão tem direito à transparência e à proteção de seus dados pessoais. Vamos multar todas as farmácias e drogarias que desrespeitarem esses direitos”, declarou o secretário.

A Sedecon reforçou que a prática de exigir dados sem consentimento claro do consumidor viola os direitos de proteção à privacidade e pode gerar penalidades severas para os estabelecimentos.