Fux derruba liminar  que suspendia leilão da Cedae

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou, nesta terça-feira, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia concedido uma liminar para suspender o Leilão da Cedae,  depois de pedido feito por sindicatos.

O ministro já havia derrubado decisão do TJ do Rio, que previa a mudança no prazo de concessão da companhia. Desta vez, Fux atendeu a novo pedido da Procuradoria Geral do Estado para estender os efeitos do primeiro despacho e assim derrubar a decisão do TRT.

Está prevista para esta terça-feira a apresentação das propostas de interessados em assumir a concessão da companhia pelos próximos 35 anos. A abertura dos envelopes e a escolha da proposta vencedora estão marcadas para sexta-feira, dia 30.

Na decisão, Fux escreve:  “Defiro o pedido de medida liminar, (…) a fim de restabelecer o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, argumentou Fux.

E completou: “Outrossim, determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de Primeiro e de Segundo graus que obste, parcial ou integral, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.