Governo do Estado faz repasse histórico do ICMS Ecológico aos municípios

O Governo do Rio prepara o maior repasse da história do ICMS ecológico, mecanismo da gestão que deverá transferir R$ 308 milhões às prefeituras que mais investem em ações de preservação de recursos naturais. O aumento, de acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), é de 26% em relação ao repasse anterior, beneficiando os 92 municípios com os tributos referentes a 2022.

“Nosso plano é tornar o Estado do Rio de Janeiro uma potência verde, um estado ecologicamente sustentável, que obedece os 17 objetivos mapeados pela ONU para que o planeta seja melhor para todos agora e para as gerações futuras. Vamos seguir trabalhando para que o Rio mantenha a retomada de crescimento seguindo as diretrizes ambientais, fazendo do estado o melhor ambiente de negócios que beneficiem o ambiente”, avalia o governador Cláudio Castro. 

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: áreas protegidas; qualidade ambiental dos recursos hídricos; índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e resíduos sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas.

Quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.