Governo estadual derruba irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas

O Governo do Rio de Janeiro derrubou quatro irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado durante julgamento de contas de 2019.

O TCE aprovou relatório prévio que rejeitava as contas do executivo fluminense, apontando sete irregularidades, 39 impropriedades, 65 determinações e uma recomendação. Em nota, o governo afirmou que conseguiu retirar quatro dessas irregularidades na fase de defesa das contas.

A defesa do governo foi feita durante a argumentação técnica realizada pela procuradora e assessora jurídica-chefe da Secretaria de Estado de Fazenda, Vanessa Siqueira, na noite de segunda-feira (01), durante uma videoconferência.

O governo alega que esclareceu todos os itens apontados pelo Tribunal, ressaltando que o Estado do Rio possui excessiva rigidez orçamentária, já que 99% das receitas estão vinculadas, e a elevada quantidade de fundos orçamentários estaduais gera restos a pagar para o ano seguinte e insuficiência de caixa.

A decisão de derrubar as contas do governo foi do relator e conselheiro Rodrigo Nascimento, e o voto dele foi acompanhado pelos também conselheiros do órgão Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, todos do Corpo Deliberativo da Corte de Contas.