Governo sanciona lei e vagões femininos passam a funcionar em tempo integral

A partir desta segunda-feira (23), os vagões femininos nos trens e metrôs do Rio de Janeiro passam a funcionar em tempo integral. A lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro em edição extraordinária do Diário Oficial, acaba com a restrição anterior, que limitava o uso desses espaços a determinados horários em dias úteis.

Antes da mudança, os vagões femininos operavam apenas das 6h às 9h e das 17h às 20h. A nova norma foi elaborada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, em parceria com o conselheiro da Agetransp, Charlles Batista, e também leva a assinatura do deputado Delegado Carlos Augusto (PL).

Assédio fora do horário de pico motivou mudança

A justificativa central da lei é que casos de assédio e importunação sexual contra mulheres ocorrem com frequência justamente nos períodos de menor movimento, quando os vagões exclusivos não eram obrigatórios. “A nova lei vai dar mais segurança às mulheres no trem e no metrô”, afirmou Delaroli, acrescentando que a medida faz parte de um conjunto de ações da Alerj voltadas às mulheres no mês de março.

A fiscalização do cumprimento da norma é de responsabilidade da Polícia Militar. Na primeira ocorrência, o infrator recebe uma notificação. A partir da segunda, a multa varia de R$ 184,70 a R$ 1.152,77, com valores maiores para reincidentes.

A lei determina ainda que os vagões exclusivos podem ser utilizados por mulheres e por pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres transexuais.