Guarda Municipal aplica 3.369 multas sanitárias em quase dois meses de fiscalização

A Guarda Municipal registrou 3.369 infrações sanitárias em 51 dias de fiscalização voltada a ampliar o enfrentamento à pandemia da Covid-19, em apoio à Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa). Os agentes passaram a constatar e a notificar irregularidades sanitárias no dia 5 de junho, conforme determina o Decreto nº 47.439, de 21 de maio de 2020.

Do total de infrações aplicadas até o dia 26 de julho, 2.568 (76,22%) foram pela falta do uso de máscaras (sendo 2.358 em via pública e 210 dentro de estabelecimentos comerciais); 211 (6,26%) em estabelecimentos essenciais em atividade fora do horário fixado; 125 (3,71%) por aglomeração em estabelecimentos, incluindo filas, e 46 (1,36%) em casos de aglomerações em via pública; 227 (6,73%) em estabelecimentos e atividades não autorizados a funcionar; 191 (5,66%) em estabelecimentos e atividades essenciais fora das condições pré-determinadas. No geral, 2.459 (72,98%) autuações aplicadas em pessoas físicas por meio do CPF e 910 (27,01%) em pessoas jurídicas.

As unidades operacionais que emitiram o maior número de multas foram o Grupamento de Operações Especiais (GOE), com 1.540 notificações; o 1º Grupamento Especial de Praia e Marítimo (GPM) da Zona Sul, com 1.194 autuações; a 4ª Inspetoria da Guarda Municipal (Barra da Tijuca), com 889 infrações; o 2º Grupamento Especial de Praia e Marítimo (GPM) da Zona Oeste, com 808 multas; e o Grupamento Tático Móvel (GTM), com 555.

Ao todo, 1.062 guardas municipais estão habilitados a fazer a fiscalização em apoio à Subsecretaria Municipal de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, que conta com 120 fiscais. Até o momento, foram registradas 18 ocorrências com a condução de 19 pessoas para delegacias da cidade por desacato, desobediência e resistência durante a fiscalização feita pelos guardas municipais nas ruas, por descumprirem o decreto que obriga o uso de máscara, além de não respeitarem a orientação dos agentes e por se recusarem a fornecer documento de identidade para ser notificado.

A multa pela falta do uso de máscara é de R$ 107 aplicada no CPF. Já para os estabelecimentos flagrados com consumidores e funcionários sem a máscara, a infração varia de R$ 590 a R$ 2.696,20, com base na complexidade e risco de cada atividade, de acordo com a Lei Complementar 197/2018, que criou o Código Sanitário do Município implantado em janeiro do ano passado.

“A fiscalização com a presença da equipe consegue gerar um efeito multiplicador no local, para que o cidadão tenha mais consciência em relação à proteção da própria vida e do próximo e ande na rua de máscara, que é essencial e obrigatória neste momento de pandemia. Nossos agentes atuam em pontos estratégicos da cidade e de maior movimento. É uma forma de potencializar a ação, educar e multiplicar a orientação até que todas as pessoas cumpram e não seja mais necessário aplicar multas na cidade”, destaca o comandante.

Para os guardas municipais registrarem e informarem as irregularidades sanitárias constatadas nas ruas, foi criado o Termo de Constatação de Infração Sanitária (TCIS), de uso exclusivo do agente durante a pandemia. A fiscalização é feita independente da presença do fiscal da Vigilância. Nas operações conjuntas da Subvisa, a autuação fica sob a responsabilidade dos fiscais sanitários. Se houver constatação de descumprimentos recorrentes, o estabelecimento pode ser interditado, conforme a gravidade, e até ter a licença sanitária cassado, de acordo com a legislação.

Blitz da Vida

A Guarda Municipal deu início, no dia 11 de julho, à operação especial “Blitz da Vida”, para conscientizar a população sobre os cuidados para evitar o contágio do novo coronavírus durante fiscalização sanitária na orla da Zona Sul da cidade. A ação foi estendida ao longo do mês a diversos outros pontos com grande movimentação de pessoas na cidade, onde os agentes fazem abordagens ao cidadão flagrado sem máscara de proteção em locais públicos, notificam o infrator e ainda distribuem máscaras.

Com foco ampliado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a operação passou a ser integrada a outras iniciativas de enfrentamento à Covid-19, como a desinfecção de logradouros, inibição de aglomerações e o ordenamento urbano, para organizar espaços públicos sensíveis à concentração de pessoas.

A “Blitz da Vida” atua hoje em diversas outras frentes do município, tais como a fiscalização de ambulantes e comércio em geral, pela Secretaria Municipal de Fazenda; acolhimento de população em situação de rua, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; fiscalização do transporte complementar (vans e kombis) e do estacionamento irregular, pela Seop.