Guarda Municipal inicia fiscalização de patinetes elétricas com aplicação de multas

A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) inicia nesta sexta-feira (29), a fiscalização das patinetes elétricas compartilhadas na cidade do Rio de Janeiro, primeira capital do país a implantar o serviço e coibir o uso incorreto do veículo. A fiscalização é realizada com base no decreto municipal nº 46.181, de 2 de julho de 2019, e na resolução conjunta das Secretarias Municipais de Transporte, Fazenda e Ordem Pública, que disciplina e regulamenta a fiscalização com penalidade de multa sobre as regras de uso desse meio de transporte.

Caberá aos guardas municipais coibir a circulação de patinetes elétricas por menores de 18 anos, transportando passageiros, animais ou cargas e transitar sobre a calçada e em vias com velocidade acima de 40 km. O valor das infrações varia de R$ 100 a R$ 200, dependendo do tipo de irregularidade flagrada pelo agente. A multa aplicada será direcionada para a empresa prestadora do serviço, que poderá repassar aos usuários.

– O trabalho de ordenamento, orientação e fiscalização de diversas regras e normas, como no caso das infrações de trânsito e de evasão de passagem do BRT e do VLT, já faz parte da rotina dos guardas municipais e tem como principal foco a promoção da segurança. Assim também será com as patinetes elétricas, pois quando não são usadas com consciência e respeito, podem gerar acidentes graves para os condutores e também para outras pessoas – destaca a comandante da Guarda Municipal, inspetora geral Tatiana Mendes.

Antes de iniciar a fiscalização das patinetes elétricas, a GM-Rio capacitou o efetivo que será empregado nas ações. Desde agosto, 285 guardas municipais das unidades operacionais das áreas do Centro, Barra da Tijuca e da Zona Sul, onde hoje são disponibilizados os equipamentos compartilhados, participaram de palestra sobre a legislação e novos os procedimentos operacionais e administrativos, que serão essenciais para a fiscalização. O treinamento prevê ainda situações emergenciais, como nos casos de desobediência e de desacato ao servidor.

Em nota, a GM-Rio informou que Antes do início da fiscalização a corporação iniciou o trabalho de conscientização dos usuários. De acordo com o comunicado, guardas de trânsito distribuem folhetos com dicas de segurança e informações sobre as regras para a correta utilização das patinetes elétricas sempre aos domingos, para conscientizar patinadores nas áreas de lazer dos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon, além do Aterro do Flamengo.