I Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Rio define propostas para o Governo Federal

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, encerrou com sucesso, nesta quinta-feira (25), a I Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Rio de Janeiro (COMIGRAR/RJ). O evento aconteceu na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e reuniu mais de 400 especialistas, ativistas, membros da comunidade, além de representantes do governo estadual, Governo Federal e Poder Judiciário, durante dois dias. O objetivo da iniciativa foi discutir e formular propostas de ações concretas que visam o fortalecimento da cidadania e o respeito aos direitos fundamentais desta parte da população.

-O estado do Rio, mais uma vez, sendo pioneiro com essa Conferência. Temos que parabenizar a nossa secretaria, o governador Cláudio Castro e, também, a subsecretaria de Relações Institucionais. Daqui sairão diretrizes, planejamento e vamos cooperar no plano nacional. Um encontro complexo, com muita representatividade, e que reúne pessoas de diferentes nações que migraram para o nosso país e o nosso estado – disse a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes.

O evento contribuiu para definir as pautas e os representantes escolhidos pelos próprios imigrantes e refugiados para representá-los na II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que acontece em junho, quando serão definidas diretrizes e recomendações para políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Os trabalhos foram liderados pela Coordenação de Migração e Refúgio da secretaria, que recrutou esforços de mais de 40 instituições, organizações e lideranças comunitárias parceiras.

Entre as demandas dos participantes estão a inclusão no Cadastro Único como família unipessoal e prioridade no Programa Bolsa Família, além de facilitação para reconhecimento de diplomas, matrículas em universidades e desburocratização para quem deseja empreender. Também houve apelo para a realização de campanhas em diversas línguas para evitar a violação dos direitos dos imigrantes. Ao todo, 30 propostas foram definidas pela comunidade.

-É a primeira vez que realizamos uma conferência com essa temática. A importância dessa iniciativa é que o Governo do Estado possa se aproximar ainda mais da sociedade civil e lideranças comunitárias. Desse modo, podem participar das políticas que vão afetar as suas próprias vidas. A gente sempre preza que as pessoas consigam falar sobre si, para que as políticas sejam efetivas, para que a gente consiga ouvir a população e trazer o poder público para onde ele precisa ir – destacou a coordenadora de Migração e Refúgio, Eliane Almeida.

A abertura do evento foi em 24 de janeiro, Dia do Refugiado Africano no calendário do Rio de Janeiro. A data foi destacada após o assassinato de Moïse Kabagambe, congolês de 24 anos. A família de Moïse fez parte da comunidade de imigrantes e refugiados que participou dos debates na UERJ. A mãe do congolês, Lotsove Lolo Lavy Ivone, afirmou que a tragédia pessoal, ao menos, pôde servir como um marco para garantia de mais direitos e assistência para esta parte da população.

-Para mim, o dia de hoje (24) é muito especial. Vou dividir em dois. Primeiro, é o dia do meu filho, o meu menino, que deixou a gente. Segundo, é o dia do imigrante. Eu fico feliz e triste, tudo misturado. Vi muitos imigrantes e muitos refugiados aqui. E chamamos outros para fazer parte dessa conferência. Isso parece que acorda a gente, que estávamos dormindo e, agora, têm força. Quando chegamos ao Brasil não tinha isso, ninguém sabia de nada – elogiou.

A situação dos migrantes no estado

A secretaria já realizou 8.384 atendimentos na área de Assistência Social para esta parte da população, entre os anos de 2021 e 2022, evidenciando o compromisso e a abrangência das ações sociais implementadas. Em outra frente, na área da saúde, foram feitos 18.894 atendimentos.

O estado do Rio abriga cidadãos de 117 nacionalidades diferentes. As cinco mais presentes são de pessoas venezuelanas (22%), portuguesas (16%), angolanas (9%), haitianas (8%) e argentinas (6%)