INSS determina medidas para cartão de crédito consignado

O INSS determinou um prazo para que instituições financeiras ajustem seus contratos de cartão de crédito consignado e igualem suas ofertas de benefícios aos aposentados e pensionistas.

Os cartões funcionam como o de crédito tradicional, mas oferecem pagamento do boleto com desconto diretamente na fonte de renda e outros benefícios, como clube de vantagens para financiamento de bens, contratação de serviços e saques.

As instituições bancárias tem 30 dias para igualarem as condições de oferta de novos contratos e 180 dias para atualizar contratos novos e antigos.

Desde a liberação dos cartões, há regulamentação para assegurar direitos e limitações.

A medida foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União e espera uma transição suave com maior proteção dos beneficiários para assegurar seus direitos e limitações.