IPVA em Dia: motoristas já podem rodar sem risco de reboque no Rio

A espera acabou para milhares de motoristas fluminenses. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (18) a Resolução nº 813/2025, que regulamenta a emissão da Certidão de Situação Fiscal do IPVA.

Com a medida, quem aderiu ao programa IPVA em Dia já pode rodar pelas ruas com tranquilidade, sem risco de apreensão ou reboque do veículo.

O que muda com a nova certidão?

Até agora, muitos condutores estavam impedidos de circular mesmo após aderirem ao programa, iniciado no começo do ano e ampliado em junho. A ausência de um documento oficial gerava dúvidas e insegurança.

Agora, a certidão pode ser emitida online, de forma gratuita e imediata, com validade de 30 dias. O acesso está disponível pelo portal GOV.BR ou no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), bastando informar o número do RENAVAM.

Deputados comemoram medida aguardada

Um dos autores da lei que criou o programa, o deputado Claudio Caiado destacou que a regulamentação era o último passo para dar tranquilidade aos contribuintes.

Segundo ele, a certidão garante que nenhum motorista que aderiu ao IPVA em Dia será penalizado de forma injusta, já que a situação fiscal do veículo passa a constar de forma oficial no sistema estadual.

Principais pontos da resolução

• Emissão eletrônica e gratuita da certidão;
• Validade de 30 dias;
• Documento disponível imediatamente após solicitação;
• Garantia de que veículos regularizados não serão rebocados;
• Parcelamento também está incluído na cobertura do programa, desde que em dia.

Mais segurança e transparência para motoristas

A regulamentação representa mais modernização, transparência e segurança jurídica para o sistema tributário do Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a medida dá segurança aos motoristas que mantêm seus tributos em dia e fortalece a confiança no programa IPVA em Dia, considerado um avanço na política fiscal do Estado.