Rio

Juíza proíbe funcionamento de unidades básicas de saúde de Caxias durante pandemia e Prefeitura recorre

Na decisão, a Justiça determina ainda que a cidade pare de realizar todos os procedimentos na área da saúde, que não sejam considerados de urgência

Por Redação Tupi

(Divulgação: Agência Brasil)

A Prefeitura de Caxias entrou com pedido de urgência na apreciação do pedido de suspensão liminar de uma nova decisão judicial que determina o cancelamento dos efeitos do decreto municipal que autorizou a abertura dos estabelecimentos comerciais do município, desde que sigam protocolos de segurança para os funcionários e clientes.

Na decisão, Wagner, a juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determina ainda que a cidade pare de realizar todos os procedimentos na área da saúde, que não sejam considerados de urgência e emergência.

Além disso, a Procuradoria de Duque de Caxias argumenta que a cidade vem realizando diversas ações de combate ao novo coronavírus, como a testagem em massa da população, além de estar entre as dez cidades do país com os menores índices de contaminação da covid-19, conforme mostra um levantamento do site de dados Farol Covid.

Caso a medida judicial se mantenha, o município de Duque de Caxias terá a capacidade econômica severamente afetada, implicando em consequências para a execução de políticas públicas básicas, seja na área da saúde, da educação ou da assistência social em geral.

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