Julgamento dos royalties no STF é suspenso após voto de Cármen Lúcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no país. Em jogo está a validade da Lei Federal 12.734/2012, que ampliou o repasse desses recursos para estados não produtores. Para o Rio de Janeiro, a mudança representaria uma perda de até R$ 110 bilhões por ano.

A ministra Cármen Lúcia abriu a sessão com um voto contrário à redistribuição. Logo após, o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento. O ministro tem até 90 dias para devolver o processo à pauta.

Cármen Lúcia contra a divisão igualitária

No voto, a ministra argumentou que a Constituição não obriga uma partilha “igualitária e exata” dos recursos entre todos os estados. Para ela, entes produtores e confrontantes enfrentam impactos ambientais, administrativos e financeiros diretos da atividade petrolífera, o que justifica uma fatia maior nos royalties. Cármen Lúcia concluiu que os repasses devem funcionar como “contraprestação, indenização e cuidados para que todas as populações recebam aquilo que é devido na medida exatamente do que elas sofrem”.

O Rio de Janeiro concentra 85% das reservas brasileiras e responde por cerca de 83% da produção nacional. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo defendem a manutenção das regras anteriores à lei questionada, argumentando que a redução nos repasses compromete o planejamento orçamentário e ignora os custos sociais e ambientais da produção. Do lado oposto, estados e municípios não produtores sustentam que o petróleo é um bem da União e que seus benefícios devem se estender a toda a federação.