Juristas de países de língua portuguesa se reúnem no 1º dia do Seminário internacional de direito constitucional lusófono

No dia em que se comemora os 34 anos de promulgação da Constituição federal brasileira de 1988, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o primeiro encontro do “Seminário Internacional de Direito Constitucional Lusófono: contexto histórico e desafios atuais na garantia de direitos fundamentais”, que visa propagar o conhecimento sobre as constituições dos países de língua oficial portuguesa.

“Com este seminário, discutiremos questões constitucionais de muita relevância. Quando pensamos neste evento, planejamos fazê-lo em uma data de importância para a história brasileira, e não poderia ser outra sem ser 5 de outubro. A chamada Constituição Cidadã, Carta institucional, simbolizou a inauguração de um novo Brasil, após anos de ditadura militar, como um Estado democrático de direito”, destacou a diretora-geral da EMERJ e presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), na abertura do encontro.

O seminário é uma iniciativa do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia, do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais e do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM). 

Na mesa de abertura, a desembargadora Cristina Gaulia destacou: “Vou me permitir citar um trecho do discurso do deputado Ulysses Guimarães, que ainda ecoa nos ouvidos dos juristas brasileiros e de todos aqueles comprometidos com a democracia e com a proteção intransigente dos direitos humanos fundamentais, bem como da garantia do amplo acesso de todos à justiça, para que esses direitos sejam efetivados: ‘Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo’”.

O vice-presidente do Conselho Consultivo da Escola, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou a importância do seminário: “Temos uma oportunidade enorme de trocar aprendizado com os países lusófonos. A desembargadora Cristina Gaulia tornou isso possível quando os visitou, conheceu suas autoridades acadêmicas e judiciais. Esse evento vai ficar marcado na história da Escola da Magistratura, temos que abraçar essa oportunidade”.

“Nada é por acaso na vida. Se hoje é um dia importante para o Brasil, também é para Portugal, pois hoje é o dia que se comemora a implantação da República na nação portuguesa. Espero que esses momentos sejam de troca, para mim é uma extrema honra estar nessa mesa”, pontuou a presidente da Comissão de Biblioteca e Cultura da EMERJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira.

A juíza Renata Gil Alcântara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, comentou: “Estou muito emocionada por participar desse evento pela dimensão que ele tem no cenário atual que vivemos”, diz.