Justiça condena tiktokers por oferecer banana e macaco a crianças negras em vídeo

A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta segunda-feira (18), as influenciadoras Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Vitória Cunha Ferreira a 12 anos de prisão em regime fechado por injúria racial. Mãe e filha, que acumulavam mais de 12 milhões de seguidores, também terão de pagar R$ 20 mil de indenização a cada uma das vítimas.

Apesar da sentença, ambas poderão recorrer em liberdade, mas estão proibidas de publicar conteúdos semelhantes nas redes sociais ou de manter contato com as famílias atingidas.

Entenda o caso

O episódio aconteceu em São Gonçalo (RJ), em 2023. Em um vídeo publicado no TikTok, Nancy e Kerollen ofereceram uma banana e um macaco de pelúcia a duas crianças negras — um menino de 10 anos e uma menina de 9.

A juíza Simone de Faria Ferraz, da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, classificou o episódio como exemplo de “racismo recreativo”, prática em que o preconceito é disfarçado de brincadeira.

Na decisão, a magistrada destacou que as influenciadoras “animalizaram” as crianças e ainda “monetizaram a dor” delas ao transformar o ato em conteúdo digital.

Como consequência, o menino passou a ser chamado de “macaco” na escola e desistiu do sonho de se tornar jogador de futebol. Já a menina precisou de acompanhamento psicológico após se isolar dos colegas.

Defesa e acusação

Durante o processo, Nancy afirmou que não sabia o que era racismo e disse ter participado da gravação apenas para “alegrar as crianças”. Kerollen declarou que só percebeu a gravidade do ato depois da repercussão negativa.

A defesa das vítimas celebrou a decisão, afirmando que a sentença reconhece que “a infância negra não pode ser objeto de humilhação recreativa”.

Já os advogados das influenciadoras disseram que vão recorrer da condenação.

O que é injúria racial?

Desde 2023, a injúria racial — quando alguém ofende diretamente uma pessoa por causa da cor, etnia ou origem — passa a ser considerada crime de racismo (Lei 14.532/2023), com pena aumentada de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

A lei também endurece punições em casos cometidos em grupo, por servidores públicos ou em contextos de diversão, esportes e cultura, além de prever punição para ofensas feitas pela internet. A medida reforça que racismo, em qualquer forma ou ambiente, deve ser tratado com rigor e não pode ser relativizado como “brincadeira”.