Rio
Justiça confirma: ônibus do Rio não aceitam mais dinheiro a partir de 30/05
2ª Vara de Fazenda Pública negou liminar do Procon-RJ e manteve a substituição do dinheiro por meios digitaisA partir de 30 de maio, quem pegar ônibus municipal no Rio não poderá mais pagar a passagem com dinheiro em espécie. A decisão da Prefeitura enfrentou contestação judicial do Procon-RJ, mas a 2ª Vara de Fazenda Pública negou o pedido de liminar nesta segunda-feira (26/05) e confirmou a mudança. Para quem ainda usa cédulas no dia a dia, o prazo para se adaptar é agora.
O que o Procon-RJ tentou barrar e por que não conseguiu?
O Procon-RJ ingressou com pedido de liminar para suspender a substituição do dinheiro em espécie por meios digitais nos ônibus do município. A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública, indeferiu o pedido. Em sua decisão, a magistrada considerou que “a mudança pretendida pela parte ré na forma de pagamento das passagens em nada resvala na qualidade do serviço de transporte prestado, de forma a torná-lo inadequado ou ineficiente”.
Quais formas de pagamento passam a ser aceitas a partir do dia 30?
A Prefeitura do Rio substituiu o dinheiro em espécie por meios digitais, mas não detalhou no comunicado oficial quais modalidades específicas serão aceitas nas catracas. O secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, apresentou o funcionamento do novo sistema em coletiva no Centro de Operações e Resiliência (COR) na segunda-feira (25/05).
As formas de pagamento aceitas passam a ser:
- Cartão Jaé Preto: O cartão físico principal, vinculado ao CPF do usuário.
- Aplicativo Jaé: Utilizando o QR Code gerado diretamente na tela do celular.
- Cartão Jaé Verde (Unitário): Voltado para uso avulso ou turistas. Pode ser comprado em máquinas de autoatendimento.
- Riocard: Aceito apenas para quem utiliza o Bilhete Único Intermunicipal.
A prefeitura também anunciou a chegada de novas modalidades direto no validador, como PIX e cartões de crédito ou débito por aproximação (NFC). Elas entram em fase de testes nesta última semana de maio e devem ser expandidas para toda a frota ao longo de junho.
Quem pode ser afetado pela mudança?
A medida atinge diretamente os passageiros que ainda pagam a passagem com cédulas. Grupos como idosos, trabalhadores informais e pessoas sem conta bancária costumam depender do dinheiro físico com mais frequência.
O que a Prefeitura diz sobre segurança e eficiência?
O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a mudança “traz mais segurança, transparência, mais controle e mais eficiência ao serviço, além de contribuir para a redução de crimes patrimoniais”. A juíza Georgia Vasconcellos acolheu esse argumento: para a magistrada, a alteração no sistema de cobrança é “justamente” o elemento que pode aumentar a segurança do transporte.