Justiça afasta subsecretário por esquema de propina para laudos médicos em presídios

Em dezembro, um preso denunciou que estava sendo coagido e pressionado a pagar propina para conseguir um laudo médico e ser beneficiado com a prisão domiciliar. Segundo o custodiado, os pedidos chegaram a 600 mil reais.

A pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), foram afastados o subsecretário de Tratamento Penitenciário, Lúcio Flávio Correia Alves, e os inspetores Thiago Franco Lopes, Aleksandro dos Santos Rosa e Márcio Santos Ferreira. Eles também estão proibidos de assumirem novas funções públicas.

Atualização (08/11/2026): Em decisão de 29 de outubro de 2026, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do TJRJ, revogou o afastamento do cargo público de Lúcio Flávio Correia Alves, bem como a proibição de assumir funções de chefia, direção ou assessoramento na atual Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN/RJ). Na decisão, o magistrado destacou que o ex-subsecretário não foi denunciado e reconheceu a ausência de justa causa para ação penal contra ele.

O MP cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra os investigados.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que foi notificada da decisão e que vai cumprir todas as determinações da Justiça e que a definição é resultado de um procedimento aberto pela própria secretaria.