Justiça determina que Secretaria de Saúde pague os salários em atraso com multa diária de 1,4 milhões

Nesta sexta-feira, 31, o juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro emitiu nova determinação de pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores do SAMU. Caso seja descumprida novamente esta decisão judicial, o Governo do Estado do Rio de Janeiro pagará uma multa de R$ 1.000,00 por trabalhador, o que representará mais de R$ 1,4 milhões. O valor de mais de R$ 10 milhões que deveria ter sido depositado em juízo no dia 24 de julho está em atraso afetando mais de 1400 trabalhadores da saúde. De acordo com a decisão judicial, o descumprimento será considerado crime de desobediência.

A OZZ está buscando todos os meios legais para regularizar os serviços do SAMU na cidade do Rio de Janeiro. Antes do contrato eram atendidos pouco menos de 8.000 chamadas mensais. Com a gestão da OZZ Saúde houve significativo crescimento, sendo que no mês de maio foram realizados 25 mil atendimentos demonstrando todo o esforço realizado para melhorar o atendimento à população carioca.

A população agora aguarda por decisão judicial, que estão tramitando no STJ e no STF, bem como em Agravo Regimental em trâmite no TJ-RJ, que permita o pagamento à empresa prestadora dos serviços restabelecendo o atendimento normal do SAMU. A CGE realiza auditoria junto a Secretaria de Saúde para adequações dos valores, já que a nota de riscos anterior não conseguiu estabelecer os valores reais do contrato, gerando discrepâncias em relação a quantidade de veículos, logística operacional e recursos humanos empregados no SAMU.

Como este novo estudo será possível ao Governo do Estado restabelecer os pagamentos devidos à empresa OZZ Saúde, em atraso há mais de três meses. Conforme Eduardo Zardo, Diretor Comercial da OZZ Saúde, com o recebimento destes valores em atraso será possível realizar as manutenções nas ambulâncias que foram repassadas pelos Bombeiros e Governo do Estado e que apresentam necessidades de manutenção mecânica, elétrica e de equipamentos, sendo que todas serão encaminhadas para a Central de Manutenção de Veículos para então serem reintegradas à frota do SAMU.

Conforme Zardo, A OZZ Saúde está confiante da sensibilização do Governo do Estado para que sejam normalizados os pagamentos e a população possa novamente ser atendida com a qualidade dos serviços empregados no SAMU carioca. “Temos uma empresa especializada na gestão do SAMU, não apenas no Rio de Janeiro, mas também no Paraná e em Santa Catarina, e estávamos assumindo as despesas da operação com recursos próprios, tendo investido de recursos próprios mais de R$ 30 milhões de reais, com a normalização dos pagamentos esperamos oferecer nossos serviços em nossa operação máxima para atender ao cidadão desta cidade”, diz.