Jornalismo

Justiça determina regularização do pagamento dos profissionais do Hospital de Saracuruna

Objetivo é analisar os documentos para que o valor apurado seja reconhecido

Por Redação Tupi

Foto: Divulgação

A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o Estado do Rio de Janeiro realize o pagamento dos profissionais que trabalham no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (HEAPN), em Duque de Caxias, referente aos salários de cerca de 60 dias trabalhados.    

Na decisão, a juíza Amália Regina dá um prazo de 5 dias para que o Instituto de Atenção Básica e Avançada (IABAS), que administrava a unidade até 16 de julho, apresente os contratos sociais, a listagem de funcionários e as notas fiscais dos serviços prestados por todos profissionais por ela contratados.

O objetivo é analisar os documentos para que o valor apurado seja reconhecido e os contratados na condição de pessoas jurídicas, ressarcidos. A partir da chegada da documentação, a magistrada intimou o Poder Executivo a pagar em 15 dias os débitos às pessoas jurídicas médicas do hospital.  

 

Estado já tinha sido intimado a regularizar serviços  

Em julho, no mesmo dia que a administração do HEAPN passou a ser responsabilidade da Prefeitura de Duque de Caxias, o TJRJ determinou que o Estado adotasse medidas emergenciais e imediatas para a regularização da prestação do serviço público essencial de saúde na unidade. A liminar obrigava que fossem analisadas as irregularidades e deficiências identificadas em duas vistorias realizadas pelo CREMERJ.  

Na ocasião, o Estado do Rio foi proibido de suspender, interromper, paralisar ou restringir qualquer segmento dos serviços públicos essenciais à saúde oferecidos na unidade, assim como restabelecer serviços ambulatoriais, cirurgias eletivas, exames de imagem e transferências externas.  

A regularização dos estoques de materiais, insumos e medicamentos em quantidade suficiente para o adequado funcionamento da unidade e atendimento dos pacientes; dos serviços de fornecimento de enxovais, alimentação, nutrição parenteral, gases medicinais, coleta de resíduo, higiene e limpeza; a alocação de quantitativo suficiente de médicos, enfermeiros e demais funcionários necessários ao funcionamento regular do hospital; e o reparo do aparelho de ressonância nuclear magnética também faziam parte das obrigações pelo Poder Executivo.   

A multa em caso de descumprimento foi de R$ 10 mil por dia a ser paga pelo governador Wilson Witzel e pelo secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet.  

 

Comentários
enquete

Os quatro maiores clubes do Rio se sairão melhor na segunda rodada do carioca?

Carregando ... Carregando ...

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
05 de Março de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Heleno Rotay
« Programa Anterior
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »