Lei proíbe que carros sejam rebocados na presença dos proprietários

Reboque Prefeitura do Rio

Já está em vigor a lei que proíbe que carros estacionados em locais irregulares sejam rebocados na presença do proprietário ou motorista. É o que determina a norma de autoria do deputado Samuel Malafaia, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.

A medida valerá mesmo quando o veículo estiver guinchado ou em cima do reboque. Caso o motorista comprove que a liberação do automóvel não foi permitida, não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público.

A lei prevê como provas fotografias e vídeos. Segundo a ALERJ, a norma não ausenta os proprietários de penalidades por estacionamento irregular.

“O objetivo é minimizar os transtornos causados por estacionamento irregular, pois muitas vezes o condutor não percebe que parou em local proibido. E se o veículo não estiver guinchado, nem em cima do reboque o motorista pode retirá-lo, por que quando está no reboque, ainda no local da infração, ele não pode fazer o mesmo?”, questionou o autor na justificativa do texto.