Lei que concede incentivo fiscal para setor metal mecânico no Rio de Janeiro volta a valer

O Tribunal de Justiça do estado decidiu na quarta-feira pela constitucionalidade da Lei 8960/20, que concede regime diferenciado de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias do setor metal mecânico instaladas no Rio de Janeiro. Com isso, a lei volta a ter validade após ter sido suspensa por uma liminar em 2021. O Tribunal julgou como improcedente o pedido, revogando a medida cautelar.

“A medida atende a um pedido do setor, que viu empresas migrarem para outros estados devido a incentivos fiscais concedidos. Com a mudança no regime tributário, o Rio de Janeiro ganha competitividade e a expectativa é de uma maior atração de empresas, mais emprego e renda para a população, e aquecimento da economia”, afirma o governador Cláudio Castro.

A decisão do Tribunal de Justiça cita estudo encomendado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual a cadeia produtiva do setor metalmecânico representa 4,9% do PIB fluminense, evidenciando importância do setor para a economia do estado.
Com a adesão pelos contribuintes, os estabelecimentos contarão com uma tributação mais simples, de 3% sobre o valor faturado na saída do produto acabado, além da possibilidade de aquisição de alguns bens e insumos com diferimento.

O estudo elaborado pela UFRJ aponta, no mapeamento da atividade no território fluminense, que o setor metalmecânico é mais importante para as regiões do Médio Paraíba, Serrana e Noroeste Fluminense.