Máquinas de apostas terão que manter distância de 100 metros de escolas

O decreto do governador que libera máquinas de apostas em bares e casas temáticas vem dividindo opiniões, já que alguns aprovam a iniciativa e outros dizem que é a legalização disfarçada de máquinas de apostas, contribuindo para o aumento do vício em jogos e agravando problemas sociais, principalmente de jovens na idade estudantil.

Diante desse impasse, o deputado Dionísio Lins (Progressista) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, que determina que para a instalação e uso dessas maquininhas nos estabelecimentos, será necessário o parecer técnico e favorável da Loterj, que levará em conta as diretrizes de segurança e proteção ao consumidor; bem como a inspeção e homologação dos equipamentos por parte do Inmetro, que terá que certificá-los antes de serem instalados nesses locais.

“Na verdade o governador do estado está tentando regularizar e regulamentar um produto que há muito tempo já é conhecido por todos. Mas para que isso ocorra é necessário que exista a regulamentação de uso através de uma legislação rigorosa, como por exemplo, proibir sua instalação no mínimo a 100 metros de estabelecimentos de ensino público ou privado. Além disso, menores de idade não poderão fazer uso dessas máquinas sob pena de duras sanções para os proprietários desses estabelecimentos, que poderá chegar inclusive a perda do alvará de funcionamento”, explicou o parlamentar.

O projeto determina ainda que caso haja algum flagrante pelas autoridades, o estabelecimento receberá uma advertência da fiscalização para se ajustada as normas. No caso de uma reincidência, o local será multado; e permanecendo a insistência, o estabelecimento receberá multa que pode variar de R$ 1.000 até R$15 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), além de ter suas atividades encerradas e o alvará cassado.