Medicamento para tratamento da atrofia muscular espinhal será isento de ICMS

O medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), ficará isento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). É o que define o projeto de lei 3.247/20, do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), que Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (10), em discussão única. A medida será encaminhada para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.

A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença neuromuscular caracterizada por degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, resultando em fraqueza muscular progressiva e atrofia.

A doença é mais comum nas pessoas de pele branca com origem europeia, com uma incidência estimada segundo estudo de 1 em 10.000 nascidos vivos. “Os medicamentos são muito caros. Por isso precisamos isentar esse remédio do ICMS, para baratear o custo para consumidor”, justifica o autor.

O medicamento Zolgensma é classificado no código 3002.90.92 da Nomenclatura Comum do Mercosul. O valor da isenção do imposto deverá ser descontado do valor do medicamento, estando descrita a dedução na nota fiscal do produto. A medida não exige o estorno de crédito do imposto relativo ao medicamento.