Ministério Público determina que município do Rio limpe sistemas de águas pluviais

Na última sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), ajuizou uma ação civil pública contra o município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).

Com o auxílio da 4ª Promotoria de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, a Justiça afirmou que o objetivo é obter determinação judicial para que ambos os réus realizem a manutenção dos sistemas de drenagem de águas pluviais, bem como a adequação/implementação da política pública direcionada ao controle e mitigação das consequências das fortes chuvas que afligem a cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com a Justiça, a ação foi baseada em informações colhidas em inquérito civil, no qual ficou comprovado que na atual gestão houve significativa redução nos investimentos nos programas e ações na área.

Segundo a análise do Tribunal de Contas do Município (TCMRJ),foi constatado que houve expressiva redução nos recursos orçamentários efetivamente liquidados com despesas de prevenção de enchentes e manutenção dos sistemas de drenagem, além de outras áreas de programação que se relacionam à temática.

A análise feita pelos peritos ainda constatou que o “Componente de Manejo de Águas Pluviais” integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico encontra-se atualmente ultrapassado e com prazo de atualização vencido, além de ser incompleto, por não atender às exigências da Lei 11.445/2007 – nem contemplar soluções para toda a cidade, mas apenas para determinadas regiões.