Monique Medeiros foi condenada, mas não presa: saiba o que muda com o perdão judicial e as próximas etapas

O desfecho do julgamento sobre a morte de Henry Borel resultou em sentenças divergentes para os réus. Enquanto o ex-vereador Jairinho recebeu uma pena de 44 anos de reclusão, o Conselho de Sentença decidiu que Monique Medeiros não agiu com intenção de matar, o que levou a magistrada a conceder o perdão judicial à mãe da criança.

A decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, proferida na madrugada desta quinta-feira (4), extinguiu a punibilidade de Monique pelo homicídio. A magistrada justificou a medida alegando que a ré sofreu uma “perseguição implacável” e um impacto social desproporcional. Embora tenha sido condenada por homicídio culposo, quando há negligência mas não dolo, ela não cumprirá pena de prisão por esse crime.

Diferenças entre condenação e perdão judicial

Diferente do que pode parecer, Monique não foi declarada inocente pelo tribunal. O corpo de jurados, composto por cinco homens e duas mulheres, reconheceu sua responsabilidade penal na morte do filho, mas sob a ótica da omissão culposa.

Os principais pontos que definiram a situação jurídica de Monique foram:

A juíza destacou que Monique sempre foi descrita como uma mãe dedicada e que a reação pública ao caso foi “desmesurada”. Segundo a sentença, a discriminação de gênero também pesou no tratamento dado à ré durante os cinco anos de tramitação do processo.

Contestação e possíveis novos desdobramentos

A decisão gerou revolta entre familiares e a acusação. O pai de Henry, Leniel Borel, classificou o resultado como “a 3ª morte de Henry” e alertou para os riscos do desfecho em casos de violência contra crianças.

O Ministério Público do Rio confirmou que vai recorrer. O promotor Fábio Vieira questiona a condução da votação dos quesitos e afirma que houve influência indevida sobre os jurados.

A defesa de Jairinho também deve buscar a anulação do julgamento. Já o MPRJ tentará reverter a desclassificação do crime atribuído a Monique. Apesar do perdão judicial, ela segue tecnicamente condenada, mas sem necessidade de cumprir pena.