MORADORES DE MARICÁ PODERÃO RECEBER AJUDA PARA CUSTEAR OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura de Maricá sancionou a lei que institui o programa “CNH para Todos” – iniciativa que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para moradores de baixa renda do município.

O programa contempla a primeira habilitação nas categorias A e B, além de mudança para as categorias C, D e E.

Todos os custos obrigatórios serão arcados pelo município, incluindo taxas do Detran, curso teórico, aulas práticas, locação de veículos para exame, exame toxicológico – quando exigido – e emissão da Permissão para Dirigir ou da CNH definitiva.

A política pública também prevê reserva anual de vagas para grupos específicos: 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoas que se declarem pretas ou pardas; 5% para mulheres vítimas de violência doméstica; 5% para mães atípicas; e 20% para pessoas com 50 anos ou mais.

A seleção dos beneficiários será realizada de forma online após a publicação do edital.

Em janeiro de 2026, será lançado o edital de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores; e no mesmo mês é prevista a abertura de inscrições para os futuros beneficiários.

O programa atenderá residentes há pelo menos cinco anos em Maricá, com renda familiar de até três salários mínimos e inscrição ativa no CadÚnico.

De acordo com a categoria escolhida, poderão ser oferecidos ainda cursos específicos, como transporte coletivo, transporte escolar, condução de produtos perigosos e operação de veículos de emergência.