Moraes manda governo e Justiça do RJ apresentarem provas sobre operação

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator temporário do Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, determinou, nesta segunda-feira (10/11), que o governo e a Justiça do Rio de Janeiro apresentem, dentro de 48 horas, provas e relatórios ligados à megaoperação deflagrada no dia 28/10, que vitimou 121 pessoas e feriu 17.

Moraes, no âmbito da chamada ADPF das Favelas, determinou que o governo estadual preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares presentes na ação, batizada de Operação Contenção, além de listar os agentes e as câmeras utilizadas.

O relator determinou também que sejam enviadas cópias de todos os laudos necroscópicos, incluindo registros fotográficos e a busca por projéteis; pediu os relatórios de inteligência que justifiquem a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal no local da operação; e solicitou informações informações sobre as medidas realizadas para o cumprimento de uma decisão prévia.

Além disso, o magistrado pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a lista de presos com decretos de prisão da 42ª Vara Criminal que foram de fato capturados a lista das demais pessoas presas (por novo mandado ou em flagrante) que não constavam nos mandados iniciais, solicitando a situação processual de cada uma. Junto, exigiu o resultado das audiências de custódia e das ordens de busca e apreensão cumpridas.

Moraes exigiu, ainda, que o Ministério Público do estado (MPRJ) do estado envie os relatórios e cópias dos laudos da perícia técnica independente realizada pelo próprio órgão, juntamente com a cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MP, com todos os seus anexos e diligências.

Por fim, o vice-presidente do STF pediu que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informe se o acesso à prova dos autos e aos procedimentos para o acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido.