MPF pede à Justiça retorno às aulas presenciais no ensino federal superior e básico do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) moveu nesta quarta-feira (14) uma ação civil pública pedindo à Justiça que a rede de ensino federal superior e básico no Rio de Janeiro retome as aulas presenciais até o próximo dia 18 de outubro, considerando o calendário estadual de vacinação.

A ação assinada pede que seja determinada o retorno das aulas presenciais em unidades como a UFRJ, Unirio e Cefet.

Caso haja descumprimento da decisão, os procuradores pedem que a Justiça determine multa diária no valor de R$ 30 mil.

A UFRJ informou que recebeu com tranquilidade a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal e se posicionará por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), em conjunto com outras instituições citadas na Ação.

A instituição ressalta que está ministrando aulas de maneira remota, de acordo com as condições sanitárias permitidas, e já há oferta de aulas presenciais de disciplinas práticas. A Universidade anseia pelo retorno presencial, que acontecerá tão logo existam condições sanitárias objetivas, conforme preconizam o saber científico e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Colégio Pedro II informou que encaminhou ao Ministério Público Federal em janeiro de 2021, seu Plano de Ação e calendário de retorno das aulas presenciais/2021. Neste ofício, o CPII informou que o retorno presencial estaria previsto para quando forem alcançadas as condições sanitárias recomendadas pelas autoridades, considerando os critérios da Conass/Conasems, iniciando-as em até 30 dias após o atingimento da faixa verde de risco de contaminação da Covid-19 e a permanência nela por 15 dias ininterruptos, pelo conjunto de municípios que sediam seus Campi (Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias).

“Sobre a acusação de que não há aulas a distância na instituição, a Reitoria relembra que durante o período de suspensão das atividades letivas de 2020, o CPII se empenhou para que seus estudantes em situação de vulnerabilidade tivessem condições materiais para acessar as atividades oferecidas pela instituição. Neste sentido, a escola ofereceu uma série de auxílios estudantis que permitiram a esses estudantes a aquisição de equipamentos eletrônicos (tablets e smartphones) e pacote de dados. Finalizado este processo, em fevereiro de 2021, o ano letivo 2020 foi retomado com atividades remotas de caráter pedagógico e alinhadas à grade curricular. Sua conclusão acontecerá em 17 de julho quando terão sido oferecidas as 800 horas letivas previstas em lei. O ano letivo 2021 começará em 6 de agosto, com aulas remotas”, finaliza.

As instituições de ensino Cefet e Unirio ainda não se posicionaram.