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MPF recomenda a não instalação de decks sobre a areia das orlas da Barra da Tijuca e Recreio

Manifestação da Superintendente do Patrimônio da União indica irregularidade na implantação de decks adjacentes aos quiosques situados na Av. Lucio Costa, na Zona Oeste do Rio

Publicado

4 anos atrás

em

fachada ministério público
(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) que não conceda autorização ambiental para implantação de decks adjacentes aos quiosques situados na Av. Lucio Costa – trecho que vai da Barra da Tijuca até o Recreio dos Bandeirantes (RJ) – que avancem sobre a faixa de areia.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro informou que não foi consultada acerca da instalação dos decks, assim como noticiou que entende que tal instalação é irregular. 
Além da Constituição do Estado do Rio de Janeiro conferir proteção especial às praias de seu litoral ao considerá-las áreas de preservação permanente, o procurador da República Renato de Freitas Souza Machado, que assina o documento, considerou manifestação relatando “a existência de quiosque em área de proteção ambiental avançando sobre a areia, com degradação da vegetação e desrespeito à faixa marginal de proteção de vegetação, com muito lixo no entorno, música muito alta e avançando na calçada com um freezer externo”.
O documento estabelece o prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) informe ao MPF o acatamento da recomendação, encaminhando comprovação do seu cumprimento.
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