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MPF recomenda a não instalação de decks sobre a areia das orlas da Barra da Tijuca e Recreio

Manifestação da Superintendente do Patrimônio da União indica irregularidade na implantação de decks adjacentes aos quiosques situados na Av. Lucio Costa, na Zona Oeste do Rio

Por Redação Tupi

(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) que não conceda autorização ambiental para implantação de decks adjacentes aos quiosques situados na Av. Lucio Costa – trecho que vai da Barra da Tijuca até o Recreio dos Bandeirantes (RJ) – que avancem sobre a faixa de areia.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro informou que não foi consultada acerca da instalação dos decks, assim como noticiou que entende que tal instalação é irregular. 
Além da Constituição do Estado do Rio de Janeiro conferir proteção especial às praias de seu litoral ao considerá-las áreas de preservação permanente, o procurador da República Renato de Freitas Souza Machado, que assina o documento, considerou manifestação relatando “a existência de quiosque em área de proteção ambiental avançando sobre a areia, com degradação da vegetação e desrespeito à faixa marginal de proteção de vegetação, com muito lixo no entorno, música muito alta e avançando na calçada com um freezer externo”.
O documento estabelece o prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) informe ao MPF o acatamento da recomendação, encaminhando comprovação do seu cumprimento.


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