MPRJ expõe desvio de R$ 4 milhões e fraudes na gestão do Hospital Maternidade de Queimados

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou um esquema milionário envolvendo a gestão do Hospital Maternidade Municipal de Queimados. Três pessoas foram acusadas de participação em fraudes e desvio de verbas públicas, após investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu.

Segundo a denúncia, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou graves irregularidades em contrato firmado, em 2022, entre a Prefeitura de Queimados e uma organização social responsável pela administração da unidade de saúde.

Como funcionava o esquema em Queimados?

As apurações revelaram que mais de R$ 4 milhões foram desviados da conta bancária específica do contrato, com transferências para outras contas da OS sem comprovação. Além disso, documentos falsos foram apresentados, inclusive com assinaturas de pessoas já falecidas, para simular a regularidade do conselho de administração da entidade.

O TCE-RJ também constatou omissão da Prefeitura de Queimados, que deixou de agir mesmo após alertas técnicos e jurídicos sobre as falhas na prestação de contas.

Quem são os denunciados?

Foram responsabilizados o dirigente da organização social e ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que tinham a obrigação de fiscalizar o contrato. Eles responderão pelos crimes de:

• Peculato (artigo 312 do Código Penal);
• Uso de documento falso (artigo 304);
• Ordenação de despesa não autorizada por lei (artigo 359-D).

Medidas determinadas pela Justiça

A Justiça recebeu a denúncia e atendeu aos pedidos do Ministério Público. Entre as medidas estão:

• Bloqueio judicial das contas dos acusados e da organização social;
• Fixação de valor mínimo de R$ 4 milhões para reparação ao erário;
• Oitiva de testemunhas, incluindo membros da OS, agentes municipais e técnicos responsáveis pela fiscalização.