MPRJ suspende decoração de Natal e bloqueia pregão de R$ 18,7 milhões em Guapimirim

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão judicial que determina a suspensão imediata da montagem da decoração e da iluminação do evento “Fantástico Natal 2025”, em Guapimirim. A medida, concedida nesta quarta-feira (3) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, também mantém bloqueado o Pregão Eletrônico nº 39/2025, avaliado em R$ 18.774.279,80.

A Justiça proibiu o município de homologar, adjudicar ou contratar qualquer empresa envolvida no certame, e ordenou ainda que nenhuma quantia seja paga às companhias Estrutend Estruturas Para Eventos Ltda., Metal Pro Tec Serviços Ltda., Cocobongo Serviços e Locações Ltda. ou outras ligadas à montagem do evento.

Indícios de irregularidades

A decisão acolheu integralmente os argumentos do MPRJ, que apontou uma série de problemas administrativos, incluindo:

• montagem iniciada sem contrato válido, mesmo com o pregão suspenso;
• indícios de sobrepreço e possível superfaturamento, com salto de custos de R$ 6,1 milhões (2023) para R$ 10,9 milhões (2024) e R$ 18,7 milhões (2025);
• exigências técnicas restritivas, que poderiam direcionar o certame;
• ausência de estudos preliminares e decomposição de custos;
• inadequação do modelo de pregão para objeto considerado complexo.

Segundo o juízo, permitir a continuidade da montagem geraria risco de dano irreversível ao erário, tornando ineficaz eventual decisão judicial futura.

Alertas anteriores

Em novembro, o MPRJ já havia recomendado que o município suspendesse o pregão e revisasse o procedimento licitatório. As equipes identificaram aumento expressivo nos valores, redução da competitividade e divulgação antecipada do evento nas redes oficiais — antes mesmo de existir contratação formal.

Histórico de acidentes envolvendo empresa citada

Uma das empresas mencionadas na decisão, a Estrutend Estruturas, possui histórico de incidentes recentes:

• árvore de Natal que desabou na Lagoa de Araçatiba, em Maricá, em 2024, causando a morte de um trabalhador;
• palco que ruiu durante a instalação em Icaraí, onde se apresentaria Marisa Monte;
• árvore de Natal de São Francisco, que também caiu em 2023.

A ação segue acompanhada pelo Ministério Público.