Neymar: Justiça do RJ anula multas de R$ 16 milhões por obra em mansão

A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais de R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde, em 2023. A decisão é da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough na última sexta-feira (27), e trata da construção de um lago artificial na mansão do atleta.

O tribunal considerou procedente a ação do jogador e declarou nulos os autos de infração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo o magistrado, não ficou comprovado dano ambiental nem a necessidade de licenciamento prévio para a obra. As multas já estavam suspensas desde 2024.

A controvérsia começou após a transformação de um lago ornamental em uma piscina privativa. A prefeitura autuou o jogador quatro vezes por supostas irregularidades ambientais, totalizando R$ 16 milhões.

A defesa argumentou que se tratava apenas de uma reforma em área residencial, sem potencial poluidor e sem exigência de licença. Também afirmou que as autuações se basearam em suposições e vídeos de redes sociais, e não em laudos técnicos conclusivos.

Na decisão, o juiz destacou a ausência de provas de dano ambiental e apontou falhas no embasamento das multas. Com isso, confirmou a suspensão e anulou definitivamente as autuações, além de condenar o município ao pagamento das custas e honorários.