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Niterói proíbe patinetes e bikes elétricas nas calçadas

Nova norma muda a circulação de equipamentos elétricos e impõe regras para comércios e pedestres

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Foto: Google Maps

A Prefeitura de Niterói sancionou a lei que proíbe a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes motorizados, em calçadas e passeios públicos.

A medida, proposta pelo vereador Rodrigo Farah, do Cidadania, busca aumentar a segurança dos pedestres. A norma prevê exceções apenas para equipamentos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo a proposta, a fiscalização ficará a cargo dos agentes de trânsito municipais. As penalidades vão de advertência à apreensão do equipamento.

Os estabelecimentos comerciais também devem informar os clientes sobre a nova regra, sob risco de multa e até suspensão do alvará de funcionamento